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Alterações Normativas

27/05/2020

CNMP: Recomendação n° 72/2020 orienta o fomento de parcerias para minimizar impactos da pandemia do COVID-19 na área da saúde


Recomendação CNMP n° 72, de 23 de abril de 2020, referendada pelo Plenário em 26 de maio de 2020, orienta o Ministério Público brasileiro a fomentar a realização de parcerias entre gestores públicos, a iniciativa privada, instituições de ensino e pesquisa e outras forças da sociedade, para minimizar impactos da pandemia do COVID-19 na área da saúde.

A Recomendação incentiva os membros do MP a aproximarem-se desses agentes para fomentar o estabelecimento de parcerias voltadas à utilização de unidades paradas ou subutilizadas, como meio de produção de equipamentos e insumos necessários para o atendimento assistencial à saúde no combate à COVID-19.

Confira-se matéria publicada no site do CNMP neste link.

Download da Recomendação aqui.

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