Atuação
O Ministério Público tem responsabilidades na área de fundações privadas e associações que realizam atividades voltadas para o interesse da sociedade. Mais do que fiscalizar, o MP tem o dever de cuidar, proteger e orientar essas entidades. Saiba mais.
Destaques
CAOP Informa Ver todas
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STF: É inconstitucional associações condicionarem a quitação de dívidas para desfiliação de associado.
Segundo o STF, fere o princípio da liberdade associativa (art. 5º, XX, CF/88) condicionar o desligamento de um associado à quitação de empréstimo bancário realizado por intermédio da associação ou ao pagamento de multa. Leia mais ››
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Fundo Casa Socioambiental lança material de apoio sobre a gestão de projetos no terceiro setor.
A série de vídeos didáticos tem o objetivo de facilitar o acesso e a compreensão de boas práticas de gestão que maximizam a sustentabilidade da entidade ao longo do tempo. Leia mais ››
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[OFICINA] Uso do Sicap-Promotor para fiscalizar a prestação de contas das fundações.
Na manhã de hoje, o Caop Cível e do Terceiro Setor, em parceria com o Centro de Apoio Técnico à Execução (CAEx) e a ESMPPR, realizaram oficina sobre a prestação de contas das fundações sob velamento, com enfoque para o uso do SICAP-Promotor. Leia mais ››
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Plataforma MROSC lança nota técnica sobre proposta de regulamentação da atividade de lobby.
De acordo com a Plataforma, são necessários ajustes na proposta legislativa, a fim de resguardar a atuação das OSCs em defesa de seus interesses. Leia mais ››