Atuação
O Ministério Público tem responsabilidades na área de fundações privadas e associações que realizam atividades voltadas para o interesse da sociedade. Mais do que fiscalizar, o MP tem o dever de cuidar, proteger e orientar essas entidades. Saiba mais.
Destaques
CAOP Informa Ver todas
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Sancionada a Lei de Inovação do Paraná nº 20.541/2021, que estabelece medidas de incentivo à inovação e à pesquisa tecnológica.
As entidades do terceiro setor que se caracterizarem como Instituição Científica e Tecnológica e de Inovação (ICT), conceituadas pelo inciso VI do art. 2º da Lei, podem celebrar parceria com instituições privadas para realização de atividades conjuntas de pesquisa e desenvolvimento. Há, ainda, a possibilidade de os órgãos e entidades do Estado concederem recursos para execução de projetos às ICTs do terceiro setor e de fornecerem fomentos indiretos, como incentivos fiscais e prêmios tecnológicos, por exemplo. Leia mais ››
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Comunicado aos dirigentes e contadores de fundações privadas com sede e/ou subsede no Paraná: prazo para a Prestação de Contas ao MPPR e atualização do SICAP versão 2021
A equipe do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis, Falimentares, de Liquidações Extrajudiciais, das Fundações e do Terceiro Setor (CAOP CFTS) comunica às fundações privadas que tenham sede e/ou subsede no Paraná que está disponível a versão 2021 (compilação 1) do Sistema de Cadastro e Prestação de Contas (SICAP), Módulo Coletor. Leia mais ››
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Senado Federal: Aprovado substitutivo ao PL 5.546/2020, que autoriza a realização de reuniões virtuais em associações, fundações e organizações religiosas
A proposta foi remetida à Câmara dos Deputados. Leia mais ››
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Publicada cartilha de boas práticas para enfrentamento ao racismo institucional nas organizações da sociedade civil
A Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (ABONG) e a Ação Educativa publicaram a Cartilha de Combate ao Racismo Institucional. Leia mais ››