Atuação
O Ministério Público tem responsabilidades na área de fundações privadas e associações que realizam atividades voltadas para o interesse da sociedade. Mais do que fiscalizar, o MP tem o dever de cuidar, proteger e orientar essas entidades. Saiba mais.
Destaques
CAOP Informa Ver todas
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Lei Complementar Municipal nº 117/2020 regulamentou o título de utilidade pública municipal
A Lei Complementar nº 117, de 29 de junho de 2020, do Município de Curitiba, regulamentou a concessão de títulos de utilidade pública municipal a Organizações da Sociedade Civil (OSCs). Leia mais ››
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Lei Estadual nº 20.285/2020 autoriza a doação de bicicletas apreendidas para entidades do terceiro setor
A Lei Estadual nº 20.285, de 12 de agosto de 2020, autoriza que sejam doadas a entidades do terceiro setor as bicicletas apreendidas por ato administrativo ou de polícia e não reivindicadas por seus proprietários. Leia mais ››
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Governo do Estado lança edital para concorrência ao Prêmio Ação Solidária Paraná, destinado a OSCs atuantes no enfrentamento da COVID-19
O CAOP CFTS vem divulgar informações sobre o “Prêmio Ação Solidária Paraná: práticas de solidariedade durante a crise”. Leia mais ››
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[LIVE] "Fiscalização do Terceiro Setor pelo MP: acompanhamento das entidades de interesse social" está disponível no canal da Escola Superior do MPPR no YouTube
No dia 19 de agosto de 2020, a Escola Superior do MPPR, em parceria com o CAOP CFTS e o Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, realizou a Live “Fiscalização do Terceiro Setor pelo MP: acompanhamento das entidades de interesse social”. Leia mais ››