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CAOP Informa

20/04/2021

Senado Federal: Aprovado substitutivo ao PL 5.546/2020, que autoriza a realização de reuniões virtuais em associações, fundações e organizações religiosas.

Em 13 de abril de 2021, o Senado Federal aprovou substitutivo ao Projeto de Lei 5.546/2020, que modifica o Código Civil para autorizar expressamente a realização de assembleias, reuniões e votações por meios eletrônicos nas associações, fundações e organizações religiosas. 

Em 16 de abril, a proposta foi remetida à Câmara dos Deputados. 

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