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Fundações e Terceiro Setor

10/10/2022

Plataforma MROSC lança nota técnica sobre proposta de regulamentação da atividade de lobby.

Em 15 de setembro, a Plataforma MROSC publicou nota técnica sobre o Projeto de Lei nº 4.391/2021, que institui normas gerais para representação de interesses privados por pessoas naturais ou jurídicas junto a agentes públicos, popularmente conhecida como lobby.

 

De acordo com a Plataforma - articulação nacional representativa de diversos integrantes do terceiro setor -, são necessários ajustes na proposta legislativa, a fim de resguardar a atuação das OSCs em defesa de seus interesses.

 

Acesse aqui o inteiro teor da referida nota técnica. 

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