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Fundações e Terceiro Setor

24/10/2022

[OFICINA] Uso do Sicap-Promotor para fiscalizar a prestação de contas das fundações.

Na manhã de hoje, o Caop Cível e do Terceiro Setor, em parceria com o Centro de Apoio Técnico à Execução (CAEx) e a Escola Superior do MPPR, realizaram oficina sobre a prestação de contas das fundações sob velamento, com enfoque para o uso do SICAP-Promotor.


O encontro foi aberto aos membros, servidores e estagiários do MPPR e de outros de Ministérios Públicos, mediante prévia inscrição, e buscou esclarecer os principais aspectos que caracterizam uma fundação privada e o velamento exercido pelo MP, sobretudo no que diz respeito à atividade de recebimento e análise das contas prestadas por essas entidades anualmente, que envolve o manejo da ferramenta SICAP-Promotor.


A abertura foi realizada pelo Dr. Murilo Cezar Soares e Silva, Promotor de Justiça Assessor da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos de Planejamento Institucional (SUBPLAN), e contou com as explanações da Dra. Terezinha de Jesus de Souza Signorini, Procuradora de Justiça Coordenadora do Caop Cível e do Terceiro Setor, e do Dr. Joelson Luis Pereira, Promotor de Justiça e chefe do Núcleo de Apoio Técnico Especializado (NATE) do CAEx.


Nas exposições, de viés objetivo e prático, os auditores do MPPR, Mário Augusto Jaceguay Zamataro e Zaira Carvalho Cornélio Braga, apresentaram o fluxo do procedimento padrão das prestações de contas e a importância de verificação de informações essenciais no momento de recebimento das contas pelas promotorias de Justiça.


Para tanto, apresentaram o "Roteiro de verificação de dados essenciais para recebimento da prestação de contas" elaborado pelo Caop e o "Check List" disponibilizado pelo CAEx. Além disso, explicaram sobre o acesso e manejo do SICAP-Promotor e dirimiram diversas questões práticas relevantes em relação ao Sistema.


A Dra. Terezinha e o Dr. Joelson salientam a importância de se compreender a amplitude do velamento exercido pelo MP, o qual alcança diversas atividades preventivas e repressivas, dentre elas o acompanhamento contínuo e permanente da vida fundacional, por meio das prestações de contas que foram objeto central da oficina.


A oficina foi gravada e permanecerá disponível ao público interno do MPPR e de outros Ministérios Públicos, que tiverem interesse.


Confira mais informações neste link.
 

 

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