• Fundações

Compilação de informações referentes às prestações de contas das fundações

Indicam-se, abaixo, os links de acesso às principais informações sobre prestações de contas das fundações sob velamento do Ministério Público do Paraná:

 
Notícia publicada em 16/05/2022: Comunicado aos dirigentes e contadores de fundações privadas com sede e/ou subsede no Paraná: prazo para apresentação da Prestação de Contas ao MPPR e atualização do Sicap – 2022.

Ato Normativo PGJ-PR nº 001/2003 - Cria e disciplina, no âmbito do Ministério Público do Estado do Paraná, o funcionamento do banco de dados de fundações e dá outras providências.

Manual de Preenchimento e Operação do SICAP - Módulo Coletor

CAOP CFTS. Estudo sobre a integração entre o SICAP e o SPED.

CAOP CFTS. Manual de recebimento de prestação de contas pelo SICAP e autuação no PRO-MP.

CRC/RS. Terceiro Setor: guia de orientação para o profissional da contabilidade. Porto Alegre: CRCRS, 2018.

FRANÇA, Antonio de (Coord.). Manual de procedimentos para o Terceiro Setor: aspectos de gestão e de contabilidade para entidades de interesse social. Brasília: CFC; FBC; PROFIS, 2015.
 
 

Sobre o Sicap

O Ministério Público do Estado do Paraná, desde Julho/2001, mantém convênio de cooperação técnica, científica e tecnológica mútua com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas FIPE, de São Paulo, com objetivo de aumentar a eficiência das atividades relacionadas à fiscalização das fundações que atuam em todo o Estado e, ao mesmo tempo, propiciar a realização de atividades científicas, capacitação acadêmica e o desenvolvimento profissional de alunos, professores e pesquisadores da FIPE, mediante a utilização dos softwares que integram o SICAP- "Sistema de Cadastro e Prestação de Contas de Fundações". Convênio semelhante foi também firmado na maioria dos outros Estados.
 
Confira aqui as informações no site da FIPE - Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas a respeito do Sicap.
 
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